Diálogo Democrático: Pra que Reduzir o Legislativo?

Plenário da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa

            Pelo correr da carruagem, não há nenhum novo fato que contrarie minha percepção de que nossa Democracia  ainda está amadurecendo, nascendo e se fortalecendo a cada crise, por mais que por vezes pareça que a  ela não vai sobreviver. Por vezes parece um doente terminal, mantido em vida com o auxilio de aparelhos (a constituição, o STF e intelectuais de outras gerações), como no caso do debate sobre abordo, redução da maioridade penal, etc. Outros momentos é um jovem cheio de força e disposição, escalando altos cumes, estabelecendo direitos a minorias, casamento igualitário, dividindo renda e criando mecanismos que façam todo seu povo gozar dos direitos fundamentais.

            Essa contradição brasileira nos põe sempre em uma saia justa sobre a posição dos direitos fundamentais em nossa democracia.  Caro leitor, podes me interpelar dizendo que a contraposição de ideias é uma característica central do governo do povo, que é salutar que hajam inúmeras vozes debatendo o mesmo assunto e vindas das mais diferentes camadas sociais expressando o modo deste nicho entender o tal assunto. Eu concordo e é exatamente por isto que escrevo este artículo.

            A imprensa nacional passou três dias repercutindo como se fosse um absurdo a câmara da querida Ponta Grossa não ter reduzido o seu número de membros, argumentava que “a câmara funcionava melhor com menos vereadores, que o gasto público com a manutenção da mesma era menor”. Primeiramente não entendo onde na Constituição eles interpretaram que é Dever do Estado dar Lucro, que o gasto público é um pecado ou que menos representantes significa democracia mais forte.  Cabe um pequeno aposto pra registrar que assusta o modo com que se emprega a ironia pelos jornalistas da Bandnews FM, Folha, Globo, entre outros, pois parece que no fundo, se dependesse deles poderia fechar os legislativos que estaria muito melhor... Não vou tecer nada sobre isso, apenas deixar a observação inquietante sobre a consciência democrática destes profissionais.

            Segundo, Vasco.

            Terceiro, quanto maior a quantidades de cadeiras no legislativo menor o quórum eleitoral para se chegar até elas, por tanto mais fácil de uma candidatura popular, vinda das bases de moradores, sindicais ou classistas, chegar até ela. Por tanto diversificando o debate e as opiniões dentro da Casa do Povo.

            Quarto, é natural que um ambiente com mais pessoas sejam mais “complicados”, sejam necessárias mais seções, mais comissões, mais debate, mais convencimento... e tudo isso é salutar a democracia. O único espaço que não possui essa “complicação” é a autarquia e isso já defendia Robert Dahl. Quanto mais fontes de opinião e mais livre o convencimento for, Melhor.

            Quinto, a quem interessa esse cerceamento de vagas? Por que a grande mídia transforma isso em comoção nacional enquanto nada fala sobre o Douto Gilmar Mendes seguir sentado sobre o processo que considera inconstitucional o financiamento privado de campanha? Eis que temos aqui um fenômeno da comunicação atestado por Adorno na Escola de Frankfurt, quando a opinião editorial se fantasia de opinião pública e estoura o efeito manada.

            Sexto: Nossa democracia ainda não compreende bem esse assunto dos direitos fundamentais, por isto se o art. 60 parágrafo 4°, inciso 4, diz que não se devem apreciar propostas que tendeciem à abolir os direitos e garantias individuais, também não se deve discutir em instancia menor a redução do número de representantes do povo em qualquer casa, isto por que, esta é uma tendência a abolir o direito fundamental de ser eleito daquele que teve votação suficiente para ser diplomado com a quantidade maior de cadeiras. Além de ser um claro risco a divisão dos poderes(CF. art. 60, §4, III), visto que na lógica política quanto menos parlamentares mais fácil é para o Executivo controlar por cabresto o legislativo. Ou seja, depois que aumentou, já era. Fortaleceu a democracia, perderam as oligarquias donas dos cabrestos e das emissoras de rádio e tevê. A tentativa de rever tal avanço é, na humilde opinião deste autor, inconstitucional.  Sei que eu poderia linkar vários motivos para a campanha das classes dominantes para derrubar a abertura das portas do Estado ao Povo, mas me atenho a sua constitucionalidade, pois dela, por mais forte e coesa que seja nossa opinião sobre algo, não podemos fugir.

Por fim, Ainda entendo que haja quem possa dizer que maior número de cadeiras no legislativo não significa representatividade ao povo e nem bom trabalho dos parlamentares. Pois correto, mas ai cabe a nós, sociedade-civil intervir por isto e inclusive disputar as tais cadeiras. Foucalt afirma na Microfísica do Poder que não existe espaço de poder vazio, então já que está criado que ocupemos.

Daniel Gaspar

FMG-PR

Cunha nos passos de Napoleão

Não gosto de comparar  personagens da ficção com pessoas reais... Frank Underwood além de ficcional é americano.  Cunha e uma ameaça a democracia e suas instituições e infelizmente é brasileiro.

Eis que Napoleão invadiu a Rússia e Eduardo Cunha atropelou a constituição.  Conhecido por ser um profundo conhecedor  do regimento interno da Câmara dos Deputados, tal como Napoleão era das técnicas militares, o Deputado fez uma jogada arriscada ao reconduzir a votação o mesmo texto que a mesma casa havia rejeitado horas antes, tal como Napoleão ao Invadir a Rússia.

Um certo  comentarista esportivo tem o bordão "A Regra é Clara", e neste caso a Constituição também:

"Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:(...)
§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." 

E foi o que  fez o Presidente da Câmara ignorando as possibilidades de ser caçado ou de sofrer qualquer outra sanção do Estado Democrático de Direito  que ele aparenta desconhecer, tal como fez Napoleão ao ignorar a possibilidade de perder toda a Europa quando invadiu a Russia.

Napoleão e Cunha acreditavam estar intocáveis, imunes aos outros homens de seu tempo, claro que o Imperador francês tinha muito mais cacife para acreditar nisso. Por enquanto Cunha parece apenas uma caricatura de um caudilho do século XXI, estelionatário que se alimenta do ódio e do medo das pessoas. Enquanto Napoleão quando invadiu a terra dos Czares era dono de todo o Mundo que não era Romanov.

Ao longo dos últimos 30 anos, nos orgulhamos de não termos tomado nenhuma saída  que não fosse constitucional as nossas constantes crises de Estado, e as respostas começam a reverberar. O Respeitado Ministro Marco Aurélio de Melo disse que Cunha não sabe respeitar as regras e completou, em entrevista a radio gaúcha hoje pela manhã:

 "O que nós temos na Constituição Federal? Em primeiro lugar, que o Supremo Tribunal Federal é a guarda do documento maior da República. Em segundo lugar, temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativa"

Parece que o General Inverno se prepara para revidar e Cunha abriu o caminho ou para o seu fim no legislativo ou o palácio do planalto.

Por fim, acabo revisitando os piores desdobramentos de outro texto meu recente em que falei do desafio da democracia para a sociedade brasileira, qual deixo o link para quem tiver curiosidade de acompanhar comigo este delicado momento de nossa República. O Desafio da Democracia.