Teoria da Proporcionalidade do Uso da Força

No mundo da filosofia, grandes pensadores deram base ao que nós chamamos de Estado ou governo. Homens como Rousseau, Locke e Hobbes em seus escritos idealizaram as bases da legitimidade de um governo e até onde ele poderia chegar. Apesar de suas divergências profundas, todos concordavam plenamente e um ponto: o Legítimo Uso da Força pelo Estado.

O Estado é o detentor legitimado pelo povo para usar a força, por tanto apenas este pode se manisfestar de forma violenta, para manter a Ordem. Essa Prática se materializa nas Forças Armadas, que defendem a República, e nas Polícias, que zelam pela ordem e pela segurança dos cidadãos de um determinado Estado.

Mas contudo há um momento em que o estado perde o direito do uso da força, para Locke, quando o estado deixa de cumprir com o seu papel de defensor e de protetor, bem como com as demais obrigações de saúde, educação e dignidade, o povo adquire para si a legitimidade do uso da força para que possa destituir este governo por outro que faça o Estado cumprir suas obrigações.

Mas com a evolução da sociedade, percebemos que as ações policiais e militares também estão sub julgo de outra força para sua legitimação: A Proporcionalidade. Este conceito nos diz que quando o Estado é atacado ele deve revidar na mesmo intensidade, sem cometer excessos, típico de um governo despótico, ditadura e sem ser muito piedoso, característica de um Estado fraco e corrupto.

Quando o vemos as tropas do batalhão de choque invadindo uma penitenciaria em que os presos se rebelaram, temos a certeza que a ordem será recuperada e a ação é legítima, afinal o Estado fora desafiado por estes criminosos e agora ele está apenas revidando a ação. Porém quando as tropas do Choque invadiram o Carandiru e deixaram mais de 900 mortos entre presos rebeldes que estavam desarmados e já haviam se rendido o grande criminoso, aos nossos olhos, passa a ser o Estado que usou uma força desproporcional contra os detentos, deixando de cumprir com seu papel de defensor da vida.

Ainda nessa lógica quando o Governador do Estado de São Paulo, o mais rico estado da federação, vai até uma cela de presídio fazer um acordo com o líder do PCC para que pare com os ataques ao Estado que em 3 dias já se somavam 260 ações, temos a impressão de que a força foi desproporcional e o estado foi fraco demais, demonstrando fragilidade e transmitindo insegurança a seu povo.

Mais recentemente no Rio de Janeiro, duas organizações criminosas(Comando Vermelho,CV, e ADA, Amigos Dos Amigos) iniciaram um ataque imenso contra o Estado, queimando ônibus, matando pessoas e espalhando o terror pela capital fluminense, inspirados pelo exemplo paulista e pelas enormes perdas econômicas geradas a partir da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora(UPP), mas para azar dos traficantes o Estado comprou a briga, utilizando toda a sua força policial e ainda com reforço de tropas federais(Exército, Marinha, Aeronáutica), isso fez os criminosos recuarem, mas ai vem sempre a pergunta: “Se sabiam disso tudo, por que essa ocupação não foi feita antes???”, o estado como centro da ordem só pode responder a ataques, não pode usar da violência sem ser provocado para tal, por isso o uso de tanques de guerra é aceitável neste caso, porem se em uma manhã, sem motivo nenhum aparente o complexo do alemão acordasse cercado pelo exército e pela polícia revistando pessoas indiscriminadamente e avançando sobre uma comunidade sem nenhum motivação direta, o estado estaria sendo despótico, usando da força sem legitimidade, indo contra as liberdades individuais e coletivas asseguradas a todos pela constituição e pelo o que Rousseau chama de Contrato Social.

Por causa da proporcionalidade é que quando um policial revista um cidadão sem motivo ou usando de força desnecessária é que podemos acusa-lo de abuso do poder e coloca-lo como criminoso, porém, quando em uma troca de tiros um militar acerta e mata um de seus alvos ele pode ser visto até como herói.

E assim é basicamente a Teoria da Proporcionalidade do Uso da Força.