Rascunhei muitos textos nas últimas semanas para reafirmar meu ponto sobre a falácia da Redução da Maioridade Penal, que foi ao plenário da Câmara dos deputados por obra do acaso ou da realidade sob a alcunha de PEC171, mesma numeração do crime de estelionato no Código Penal.
E com o modus operandi do tipo penal do art. 171 do CP, a ideia da Redução como um instrumento de diminuição da violência foi ganhando força na sociedade. Estelionato é caracterizado pela obtenção de vantagem indevida a partir da ignorância alheia... Era o que buscavam as bancadas da Bala e da Bíblia, vender uma ideia falaciosa, qual faleceu por todos os países qual passeou, de que a violência se combate com o simples encarceramento. Ressalto que não existem dados científicos que corroborem com esta natimorta tese.
Não irei me alongar neste longo debate recheado de números que provam que a redução apenas afeta aos mais pobres, menos instruídos e de maior concentração de melanina. Não vou repetir que em um país recheado pelo racismo e o ódio de classes, onde o mesmo jornal que chama jovens de classe média de "supostos agressores" ou "justiceiros" pegos em flagrante chama jovens negros de "marginais" ou "bandidos" sem qualquer apuração real dos fatos por ele narrado.
Não irei iniciar essa discussão por que escrevo hoje para comemorar a vitória da Democracia, do Estado Democrático de Direito, a vitória da Constituição Federal e da luta pela justiça social neste país. A Vitória da periferia, das minorias majoritárias na sociedade sobre a mídia que fabrica a opinião popular de cada dia, que imprime o que lhe é conveniente e faz disso a única verdade, branca, superior e divina, regida pelos grandes detentores do capital.
Vencemos a ignorância e a falta de humanidade dos "homens de deus", e refutamos o grande constitucionalista Marco Feliciano em sua afirmação que "a democracia é o governo da maioria, e a não devemos nos curvar a minoria ela deve se calar", que, apesar de brilhantemente facista, descobriu hoje que a democracia é o respeito as minorias, a Minoria de 108 guerreiros que foi grande o suficiente para calar e derrotar cada um dos 303 estelionatários com foro privilegiado presentes a Casa do Povo.
Vale ressaltar que muitos intelectuais e estudiosos já depositavam suas esperanças no Senado, os mais desesperados no STF para salvar o país do desastre 171, mas subestimar a mobilização da juventude é um erro que levou a ruína todos os impérios que o fizeram.
Vencemos, não pela primeira e nem pela última vez esta árdua guerra. Por hora vale destacar com todos os méritos a atuação da CNBB, da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, juntamente com todas as suas entidades regionais qual fizeram a linha de frente deste movimento que nos impediu de retornar a um passado tão distante que nem Foucalt gostaria de lembrar.
Enfim, VENCEMOS!
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| Painéis Contra a Redução da Maioridade Penal feitos pela PUCPR |
VITÓRIAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!!
Posted by Jandira Feghali on Terça, 30 de junho de 2015
