No mundo da filosofia, grandes pensadores deram base ao que nós chamamos de Estado ou governo. Homens como Rousseau, Locke e Hobbes em seus escritos idealizaram as bases da legitimidade de um governo e até onde ele poderia chegar. Apesar de suas divergências profundas, todos concordavam plenamente e um ponto: o Legítimo Uso da Força pelo Estado.
O Estado é o detentor legitimado pelo povo para usar a força, por tanto apenas este pode se manisfestar de forma violenta, para manter a Ordem. Essa Prática se materializa nas Forças Armadas, que defendem a República, e nas Polícias, que zelam pela ordem e pela segurança dos cidadãos de um determinado Estado.
Mas contudo há um momento em que o estado perde o direito do uso da força, para Locke, quando o estado deixa de cumprir com o seu papel de defensor e de protetor, bem como com as demais obrigações de saúde, educação e dignidade, o povo adquire para si a legitimidade do uso da força para que possa destituir este governo por outro que faça o Estado cumprir suas obrigações.
Mas com a evolução da sociedade, percebemos que as ações policiais e militares também estão sub julgo de outra força para sua legitimação: A Proporcionalidade. Este conceito nos diz que quando o Estado é atacado ele deve revidar na mesmo intensidade, sem cometer excessos, típico de um governo despótico, ditadura e sem ser muito piedoso, característica de um Estado fraco e corrupto.
Quando o vemos as tropas do batalhão de choque invadindo uma penitenciaria em que os presos se rebelaram, temos a certeza que a ordem será recuperada e a ação é legítima, afinal o Estado fora desafiado por estes criminosos e agora ele está apenas revidando a ação. Porém quando as tropas do Choque invadiram o Carandiru e deixaram mais de 900 mortos entre presos rebeldes que estavam desarmados e já haviam se rendido o grande criminoso, aos nossos olhos, passa a ser o Estado que usou uma força desproporcional contra os detentos, deixando de cumprir com seu papel de defensor da vida.
Ainda nessa lógica quando o Governador do Estado de São Paulo, o mais rico estado da federação, vai até uma cela de presídio fazer um acordo com o líder do PCC para que pare com os ataques ao Estado que em 3 dias já se somavam 260 ações, temos a impressão de que a força foi desproporcional e o estado foi fraco demais, demonstrando fragilidade e transmitindo insegurança a seu povo.
Mais recentemente no Rio de Janeiro, duas organizações criminosas(Comando Vermelho,CV, e ADA, Amigos Dos Amigos) iniciaram um ataque imenso contra o Estado, queimando ônibus, matando pessoas e espalhando o terror pela capital fluminense, inspirados pelo exemplo paulista e pelas enormes perdas econômicas geradas a partir da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora(UPP), mas para azar dos traficantes o Estado comprou a briga, utilizando toda a sua força policial e ainda com reforço de tropas federais(Exército, Marinha, Aeronáutica), isso fez os criminosos recuarem, mas ai vem sempre a pergunta: “Se sabiam disso tudo, por que essa ocupação não foi feita antes???”, o estado como centro da ordem só pode responder a ataques, não pode usar da violência sem ser provocado para tal, por isso o uso de tanques de guerra é aceitável neste caso, porem se em uma manhã, sem motivo nenhum aparente o complexo do alemão acordasse cercado pelo exército e pela polícia revistando pessoas indiscriminadamente e avançando sobre uma comunidade sem nenhum motivação direta, o estado estaria sendo despótico, usando da força sem legitimidade, indo contra as liberdades individuais e coletivas asseguradas a todos pela constituição e pelo o que Rousseau chama de Contrato Social.
Por causa da proporcionalidade é que quando um policial revista um cidadão sem motivo ou usando de força desnecessária é que podemos acusa-lo de abuso do poder e coloca-lo como criminoso, porém, quando em uma troca de tiros um militar acerta e mata um de seus alvos ele pode ser visto até como herói.
E assim é basicamente a Teoria da Proporcionalidade do Uso da Força.
bombardeio e certamente só se assustam por causa do número de zeros que possui esse número, mas se colocassem essa informação em potenciação nem iriam notar a escrita em uma pagina na internet, um verdadeiro eufemismo...
Daniel Gaspar
Fatos que fazem, infelizmente, nosso estado ser esquecido pelos demais. Temos números maravilhosos na economia, mas ela sozinha acaba tendo que sustentar nosso IDH sueco.
